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Sedes, quadras e barracões de escola de samba agora sao isentos de IPTU

DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO

Projeto de Lei de autoria dos vereadores Celso Jatene (PL) e Milton Leite (DEM) foi sancionado pela Prefeitura de SP

Por: A Passarela é de Vocês

Em: 13 de dezembro de 2019

Na última quarta-feira (11), o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou o projeto de lei que isenta as agremiações e entidades que organizam o Carnaval, como a Liga-SP, de pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. A lei foi publicada nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial.

De autoria dos vereadores Milton Leite, do Democratas (DEM), e Celso Jatene, do Partido Liberal (PL), o PL abrange os espaços utilizados com “finalidade carnavalesca”, sejam eles próprios ou alugados.

O texto sancionado por Bruno Covas também prevê “remissão integral dos créditos tributários, multas e juros” de outros tributos como taxas de fiscalização municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de qualquer pagamento retroativo à Prefeitura.

À Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo, foi concedido o uso gratuito por 40 anos de espaços como a Fábrica do Samba e a Fábrica do Samba 2. Pelo mesmo período, algumas agremiações também poderão usar espaços públicos gratuitamente. As escolas de samba que não se adequaram às exigências impostas pela lei sancionada têm 120 dias para regularizarem sua situação.

A regulamentação da lei será publicada pela Prefeitura de São Paulo em até 60 dias.

Fonte: https://ligasp.com.br/categorias/noticias/sedes-quadras-e-barracoes-de-escolas-de-samba-agora-sao-isentos-de-iptu