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--- Câmara aprova projeto que criminaliza o ‘fura-fila’ da vacinação ---

por Cidadã FM

em 11 de fevereiro de 2021


Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que transforma em crime o ato de furar fila para ser vacinado. O texto segue para a análise do Senado.

A proposta cria um novo tipo de crime, chamado de “infração a plano de imunização“, atualmente não previsto no Código Penal.

Além do fura-fila, a proposta criminaliza qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais. Pela proposta aprovada, o crime abarca todas as vacinas, e não apenas as doses contra a Covid-19.

A pena estabelecida no projeto é de um a três anos de detenção e multa. Esta pena pode ser aumentada em um terço caso envolva falsificação de atestado e outros documentos.

Desde que se iniciou a campanha de vacinação contra o vírus, diversas cidades pelo país registraram denúncias de pessoas que receberam doses do imunizante, mesmo sem estarem na ordem de prioridade.

Em Manaus, a Justiça chegou a suspender a entrega da vacina até que a prefeitura garantisse transparência nos critérios para vacinação.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/02/11/camara-aprova-projeto-que-criminaliza-o-fura-fila-da-vacinacao.ghtml

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