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--- Entenda a decisão de Arthur Lira que anulou a eleição para cargos da mesa da Câmara ---

por Cidadã FM

em 2 de fevereiro de 2021


Logo após ter sido eleito presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) anulou na noite desta segunda-feira (1º) a votação para os demais cargos da Mesa Diretora e determinou a realização de uma nova eleição para a escolha de seus integrantes. Entenda a decisão:

  • A eleição para a renovação da Mesa Diretora da Câmara é feita a cada dois anos. Os deputados escolhem um candidato a presidente; e escolhem também candidatos a cada um dos demais cargos da mesa diretora (primeiro-vice-presidente; segundo-vice-presidente; primeiro-secretário; segundo-secretário; terceiro-secretário; quarto-secretário; e quatro suplentes de secretários)
  • A definição dos candidatos a vice-presidentes, secretários e suplentes é feita com base em critérios de proporcionalidade entre os blocos partidários formados para a eleição, em um cálculo efetuado pela Secretaria-Geral da Câmara — os maiores blocos ganham prioridade de escolha.
  • Na eleição deste ano, foram formados dois blocos. O de Arthur Lira e o de Baleia Rossi (MDB-SP).
  • Em reunião nesta segunda, antes da eleição, os dois blocos acertaram entre si a divisão dos cargos na mesa, respeitando a proporcionalidade. O maior bloco tem direito a escolher primeiro os cargos de sua preferência. Apenas candidatos desse bloco ou partido poderão se candidatar para a cadeira.
  • Nessa divisão, o bloco de Lira ficaria com 5 cargos na Mesa Diretora. O de Baleia, com 4.
  • Os partidos se reúnem em blocos a fim de ampliar as possibilidades de ocupar um dos cargos da mesa. Isoladamente, um partido teria mais dificuldade para obter uma das vagas na mesa. No bloco, a possibilidade é maior porque a bancada do partido se soma à de outros e se torna maior a chance de que, proporcionalmente, esse partido possa indicar um deputado para algum dos cargos na mesa.
  • O prazo para os partidos se inscreverem em um dos blocos (o que apoiava Lira e o que apoiava Baleia Rossi) se encerrava às 12h desta segunda-feira (1º).
  • Os integrantes do bloco de apoio a Lira argumentaram que um dos partidos do bloco de Baleia, o PT, efetuou a inscrição fora do prazo (às 12h06).
  • Mesmo assim, o presidente da Câmara naquele momento, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu tomar uma decisão isolada, sem levar o caso ao plenário, e aceitou a inscrição do PT no bloco de Rossi.
  • Aliados de Arthur Lira, então, ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal para impedir. Mas Lira decidiu ceder naquele momento, a fim de que as divergências não prejudicassem a eleição para presidente, na qual era o favorito — ele ganhou com 302 votos, mais que o dobro dos votos de Baleia Rossi (145).
  • A apuração eletrônica dos votos é feita em dois momentos: primeiro, o painel do plenário da Câmara indica o candidato vencedor para presidente, que assume o posto imediatamente. Depois, são revelados os votos para os demais cargos na mesa.
  • Mas, ao assumir, Arthur Lira não determinou a apuração dos votos para os demais cargos e anunciou a anulação da decisão de Rodrigo Maia. Lira determinou à Secretaria-Geral um novo cálculo de proporcionalidade, sem considerar o bloco de Baleia Rossi, e marcou uma nova eleição para esses cargos para esta terça-feira (2).
  • Pelo critério da proporcionalidade e com base na decisão de Maia, o PT, pivô de todo o episódio, ficaria com um dos cargos mais importantes da mesa, a Primeira Secretaria. Com a decisão de Lira, o partido, detentor da maior bancada da Câmara, deverá ocupar uma vaga menor.
  • No final da noite, os partidos que apoiavam Baleia Rossi se reuniram, argumentaram que o ato de Lira foi ilegal e autoritário e decidiram mover uma ação contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os cargos da Mesa Diretora

São as seguintes as atribuições dos ocupantes de cada um dos cargos da Mesa Diretora da Câmara:

  • 1º Vice-presidente: substitui o presidente e elabora pareceres sobre projetos de resolução;
  • 2º Vice-presidente: substitui o presidente ou o 1º vice e examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados;
  • 1º Secretário: responsável pelo gerenciamento das despesas da Câmara, aprovando, por exemplo, obras e reformas;
  • 2º Secretário: trata de assuntos pertinentes a passaportes diplomáticos;
  • 3º Secretário: autoriza reembolso de passagens aéreas e analisa pedidos de licença e justificativas de faltas;
  • 4º Secretário: supervisiona a concessão de apartamentos funcionais ou o pagamento de auxílio-moradia aos deputados;
  • Suplentes de secretário: são quatro suplentes, que substituem os titulares em suas ausências e participam de reuniões da Mesa.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/02/02/entenda-a-decisao-de-arthur-lira-que-anulou-a-eleicao-para-cargos-da-mesa-da-camara.ghtml