Documentos ficarão abertos para consulta por 30 dias. Audiência pública foi marcada para 23/03/2021.
A Prefeitura de São Paulo (PMSP), por meio da Secretaria do Governo Municipal (SGM), publicou neste sábado (06 de março), no Diário Oficial, a Consulta Pública do Edital de licitação da Parceria Público-Privada (PPP) dos 31 terminais urbanos de ônibus de São Paulo, que ficará aberta por 30 dias.
O edital de licitação prevê a modalidade licitatória da concorrência para selecionar a empresa vencedora que será a responsável pela administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos espaços.
Apesar de ser um único edital, os terminais foram divididos por três lotes diferentes: Noroeste, Sul e Leste. O critério de julgamento que será utilizado será aquele que apresentar o menor valor da contraprestação a ser paga pela PMSP mensalmente.
Ao todo, serão 31 terminais urbanos em processo de concessão que atualmente possuem um custo ao município de aproximadamente R$ 20,86 milhões por mês, com uma média de 900 mil passageiros diariamente. O alto fluxo de pessoas faz com que estes espaços tenham potencial para tornarem-se centralidades regionais e vetores de desenvolvimento urbano, sendo atrativos para o comércio, além de serviços públicos e privados, conforme o próprio Plano Diretor Estratégico (PDE – Lei Municipal nº 16.050/14).
Informa-se que o contrato de concessão administrativa tem duração de 30 anos, sendo que, com este projeto, a PMSP espera obter benefícios como: a requalificação com padronização técnica dos terminais; atualização tecnológica, incorporação de novas soluções e métodos; melhoria da qualidade dos serviços de administração, manutenção, vigilância e limpeza, permitindo otimização e redução dos custos diretos e indiretos; facilitação da mobilidade urbana.
Os interessados poderão consultar os documentos editalícios no endereço eletrônico da Secretaria do Governo Municipal (SGM).
A audiência pública está marcada para o dia 23/03/2021, em reunião a ser realizada virtualmente através de link que será disponibilizado. Os interessados poderão consultar as minutas dos documentos editalícios a partir de hoje (06), no endereço eletrônico da Secretaria do Governo Municipal (SGM).
As sugestões ou críticas poderão ser feitas por escrito, até o dia 07/04/2021, acompanhadas de identificação do interessado e podendo ser encaminhadas (com solicitação de confirmação de recebimento) pelo endereço de e-mail: terminais@prefeitura.sp.gov.br ou fisicamente, mediante protocolo, localizado no Viaduto do Chá, 15 – 11º andar – Centro.
Após o período de consulta pública, todas as contribuições serão analisadas e os ajustes necessários serão feitos para que o edital final de licitação possa ser lançado ao mercado.
Terminais de ônibus previstos na PPP
Lote Noroeste
• Amaral Gurgel;
• Campo Limpo;
• Casa Verde;
• Jardim Britânia;
• Lapa;
• Pinheiros;
• Pirituba;
• Princesa Isabel;
• Vila Nova Cachoeirinha;
Lote Sul
• Água Espraiada;
• Bandeira;
• Capelinha;
• Grajaú;
• Guarapiranga;
• Jardim Ângela;
• João Dias;
• Parelheiros;
• Santo Amaro;
• Varginha;
Lote Leste
• Antônio Estevão de Carvalho;
• Aricanduva;
• Cidade Tiradentes;
• Itaquera II;
• Mercado;
• Parque Dom Pedro II;
• Penha;
• Sacomã;
• São Miguel;
• Sapopemba;
• Vila Carrão;
• Vila Prudente.
Corredores de ônibus previstos na PPP:
• Parelheiros/ Rio Bonito/ Santo Amaro;
• Pirituba / Lapa / Centro;
• Santo Amaro / Nove de Julho / Centro;
• Campo Limpo / Rebouças / Centro.
Paradas de ônibus previstas na PPP:
• Clínicas;
• Eldorado.
Estações do Expresso Tiradentes previstas na PPP:
• Estação Alberto Lion;
• Estação Ana Nery;
• Estação Clube Atlético Ypiranga;
• Estação Pedro II;
• Estação Nossa Senhora Aparecida;
• Estação Rua do Grito;
• Parada Dianópolis.
Terminal de Ônibus compartilhado previsto na PPP:
• Terminal de Ônibus compartilhado São Mateus.
Diante do atual cenário de crise sanitária, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19) a AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada através de VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 23 março de 2021, terça-feira, das 10h00 às 12h00. Os interessados em participar deverão fazer a inscrição por meio do link:
https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZMudu-hqjstHtTZezWssKueTs64Ojm_icd2