Prefeitura de SP lança consulta pública para Parceria Público-Privada (PPP) de terminais de ônibus

Documentos ficarão abertos para consulta por 30 dias. Audiência pública foi marcada para 23/03/2021.

A Prefeitura de São Paulo (PMSP), por meio da Secretaria do Governo Municipal (SGM), publicou neste sábado (06 de março), no Diário Oficial, a Consulta Pública do Edital de licitação da Parceria Público-Privada (PPP) dos 31 terminais urbanos de ônibus de São Paulo, que ficará aberta por 30 dias.

O edital de licitação prevê a modalidade licitatória da concorrência para selecionar a empresa vencedora que será a responsável pela administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos espaços.

Apesar de ser um único edital, os terminais foram divididos por três lotes diferentes: Noroeste, Sul e Leste. O critério de julgamento que será utilizado será aquele que apresentar o menor valor da contraprestação a ser paga pela PMSP mensalmente.

Ao todo, serão 31 terminais urbanos em processo de concessão que atualmente possuem um custo ao município de aproximadamente R$ 20,86 milhões por mês, com uma média de 900 mil passageiros diariamente. O alto fluxo de pessoas faz com que estes espaços tenham potencial para tornarem-se centralidades regionais e vetores de desenvolvimento urbano, sendo atrativos para o comércio, além de serviços públicos e privados, conforme o próprio Plano Diretor Estratégico (PDE – Lei Municipal nº 16.050/14).

Informa-se que o contrato de concessão administrativa tem duração de 30 anos, sendo que, com este projeto, a PMSP espera obter benefícios como: a requalificação com padronização técnica dos terminais; atualização tecnológica, incorporação de novas soluções e métodos; melhoria da qualidade dos serviços de administração, manutenção, vigilância e limpeza, permitindo otimização e redução dos custos diretos e indiretos; facilitação da mobilidade urbana.

Os interessados poderão consultar os documentos editalícios no endereço eletrônico da Secretaria do Governo Municipal (SGM).

A audiência pública está marcada para o dia 23/03/2021, em reunião a ser realizada virtualmente através de link que será disponibilizado. Os interessados poderão consultar as minutas dos documentos editalícios a partir de hoje (06), no endereço eletrônico da Secretaria do Governo Municipal (SGM).

As sugestões ou críticas poderão ser feitas por escrito, até o dia 07/04/2021, acompanhadas de identificação do interessado e podendo ser encaminhadas (com solicitação de confirmação de recebimento) pelo endereço de e-mail: terminais@prefeitura.sp.gov.br ou fisicamente, mediante protocolo, localizado no Viaduto do Chá, 15 – 11º andar – Centro.

Após o período de consulta pública, todas as contribuições serão analisadas e os ajustes necessários serão feitos para que o edital final de licitação possa ser lançado ao mercado.

Terminais de ônibus previstos na PPP

Lote Noroeste

• Amaral Gurgel;

• Campo Limpo;

• Casa Verde;

• Jardim Britânia;

• Lapa;

• Pinheiros;

• Pirituba;

• Princesa Isabel;

• Vila Nova Cachoeirinha;

Lote Sul

• Água Espraiada;

• Bandeira;

• Capelinha;

• Grajaú;

• Guarapiranga;

• Jardim Ângela;

• João Dias;

• Parelheiros;

• Santo Amaro;

• Varginha;

Lote Leste

• Antônio Estevão de Carvalho;

• Aricanduva;

• Cidade Tiradentes;

• Itaquera II;

• Mercado;

• Parque Dom Pedro II;

• Penha;

• Sacomã;

• São Miguel;

• Sapopemba;

• Vila Carrão;

• Vila Prudente.

Corredores de ônibus previstos na PPP:

• Parelheiros/ Rio Bonito/ Santo Amaro;

• Pirituba / Lapa / Centro;

• Santo Amaro / Nove de Julho / Centro;

• Campo Limpo / Rebouças / Centro.

Paradas de ônibus previstas na PPP:

• Clínicas;

• Eldorado.

Estações do Expresso Tiradentes previstas na PPP:

• Estação Alberto Lion;

• Estação Ana Nery;

• Estação Clube Atlético Ypiranga;

• Estação Pedro II;

• Estação Nossa Senhora Aparecida;

• Estação Rua do Grito;

• Parada Dianópolis.

Terminal de Ônibus compartilhado previsto na PPP:

• Terminal de Ônibus compartilhado São Mateus.

Diante do atual cenário de crise sanitária, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19) a AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada através de VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 23 março de 2021, terça-feira, das 10h00 às 12h00. Os interessados em participar deverão fazer a inscrição por meio do link:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZMudu-hqjstHtTZezWssKueTs64Ojm_icd2