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STF julga constitucional lei que proíbe fogos de artifício ruidosos na capital paulista

Especialista alerta impacto na população com espectro autista.

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (2) endossar a lei que proíbe o uso de fogos de artifícios na capital paulista. A norma foi editada para assegurar proteção à saúde e ao meio ambiente em nível municipal, a partir da lei 16.897/2018 do Município de São Paulo. De acordo com a diretriz, está proibido na capital paulista o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido, artifício e artefatos pirotécnicos que causam ruído.

A Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi) recorreu diante da decisão, mas o STF decidiu que manter os princípios de proteção ao meio ambiente e a pessoas em situações especiais estava de acordo com as diretrizes estaduais e federais. Para Marco Antonio Araujo Júnior, especialista em Direito do Consumidor, a decisão do STF garante não só direitos ambientais como das pessoas com deficiência, como por exemplo, a população do espectro autista.

“Fogos de artifício ruidosos causam danos à saúde de pessoas com transtornos do espectro autista, que possuem hipersensibilidade auditiva. Essa parcela da população tem direito de viver seu cotidiano sem prejuízos à saúde mental e física. Durante a votação da lei no STF, o relator chegou a citar um artigo científico anexado ao processo, no qual 63% das pessoas com espectro autista não suportam estímulos além de 80 decibéis, e fogos de artifício ruidosos podem chegar a 175 decibéis. Considerando que a lei tem por obrigação zelar pela saúde e o bem-estar de todos os cidadãos, pessoas com espectro autista têm o direito de ter a mesma tranquilidade cotidiana”, explicou.

Fonte: Isa Comunica