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Veja como ficam pagamentos municipais durante o feriadão

Secretaria da Fazenda detalha regras para pagamentos durante feriados antecipados.

A Prefeitura de São Paulo antecipou cinco feriados municipais para conter o avanço da pandemia da Covid-19 na cidade e evitar o colapso das redes pública e privada de saúde. A medida passa a valer nesta sexta-feira (26/03) e se encerra no dia 4 de abril. Por este motivo a Secretaria Municipal da Fazenda publicou no Diário Oficial da Cidade a Portaria SF 56/2021 que, entre outros temas, estabelece as regras para os pagamentos à Prefeitura neste período.

A Portaria estabelece que que os créditos e receitas devidos aos órgãos da Administração Direta do Município (como por exemplo IPTU) com vencimento nos dias 26, 29, 30, 31 de março e 1 de abril poderão ser pagos sem acréscimos no dia 5 de abril de 2021. Entretanto, caberá ao contribuinte emitir a segunda via da guia de pagamento, já que os bancos não poderão aceitar o DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) original cuja data de vencimento constante no código de barras esteja vencida

É importante destacar que a possibilidade de pagamento no dia 5 de abril não se aplica às multas de trânsito, que devem ser pagas até a data de vencimento constante no DAMSP; às taxas de FISLURB (Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana) e às receitas de Feiras e Mercados; e aos débitos vencidos antes de 26 de março de 2021, inclusive aqueles incluídos em parcelamentos.

As parcelas de pagamentos cadastrados em débito automático do IPTU serão debitadas nas datas dos vencimentos originais, observadas as regras de disponibilidade de saldos para débito, conforme disposto por cada instituição financeira. As parcelas em débito automático dos Programas de Parcelamento Incentivados (PPI) e dos parcelamentos em Dívida Ativa serão encaminhadas para débito nas datas usuais de vencimento.

O pagamento por meio do sistema “ATM” (sistema on-line), que permite o pagamento sem a apresentação do DAMSP, ficará disponível nos dias 26, 29, 30, 31 de março e 1 de abril no horário regular das 7h às 22h30.

Fonte: Prefeitura de SP