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A questão finca-se, na maioria das vezes, na discussão sobre as horas extras, turno de revezamento, sobreaviso, horas de prontidão, etc. Na admissão de um funcionário ou como comumente é […]
É fato público e notório que a recente pandemia da Covid-19 afetou todos os setores da economia, no Brasil e no mundo. O setor de eventos foi um dos mais […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) projeto do Senado (PL 6713/09) que prevê causas especiais de aumento de pena para os delitos […]
Em decisão monocrática, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, entendeu ser cabível a cobrança de taxas de manutenção realizada por administradora de loteamento a proprietário de imóvel nele […]
A 4ª turma do STJ negou pedido de consumidora para obrigar plano de saúde a custear procedimento que não está previsto pela ANS. A decisão foi em julgamento ocorrido nesta […]
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo duas decisões judiciais sobre o mesmo tema, com entendimentos divergentes, mesmo tendo as mesmas […]
