Julho Verde - Campanha nacional de prevenção do câncer de cabeça e pescoço

Bolsonaro veta PL que exigia psicologia e assistência social em escolas

Segundo explicação do governo para o veto, a proposta criaria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita.


Por PsicoMundo em 10/out/2019

São Paulo — O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que tornava obrigatória a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

A decisão ofi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quart-feira (09). Segundo explicação do governo para o veto, a proposta criaria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita.

“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”, diz trecho da portaria.

O presidente diz, ainda, que ouviu os ministérios da Educação e da Saúde para decidir pelo veto à matéria, que segundo avaliação viola “as regras do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do art. 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707, de 2018)”.

O veto do presidente, no entanto, ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta dos votos.

Deputados de oposição, como a deputada do PT Erika Kokay e a líder da minoria, Jandira Feghali, já divulgaram que vão atuar para retomar o projeto.

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/bolsonaro-veta-pl-que-exigia-psicologia-e-assistencia-social-em-escolas/